SEUcálculo respeita as informações pessoais de seus usuários e trata os dados coletados com alto grau de segurança, implementando as melhores práticas nacionais e internacionais para proteção de dados. Conheça nossa Política de Privacidade.

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade visa representar as condições gerais aplicáveis e exigidas pela SEUcálculo, inscrita no CNPJ CNPJ 26.009.624/0001-63, ao uso deste website. O acesso ao conteúdo completo descrito dependerá da prévia e expressa concordância do usuário, confirmando que, ao utilizar os serviços e acervos ora disponibilizados, está ciente sobre as informações de coleta, armazenamento e proteção de dados dos usuários, bem como as regras que devem ser utilizadas na plataforma.

1. DEFINIÇÃO DE TERMOS

Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

Termo

Conceito

Dado Pessoal

informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Titular

pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Encarregado de dados

pessoa indicada pelo para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento

toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Usuário

toda pessoal natural que acessar o presente website ou as plataformas de redes e mídias sociais da SEUcálculo.

2. SOBRE O SITE

O website da SEUcálculo, bem como o conteúdo divulgado por meio das redes e mídias sociais, tem por objetivo levar aos usuários conhecimento e informação sobre o escritório, serviços, área de atuação, profissionais, clientes e formas de contato, estando o acesso permitido vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. A navegação na plataforma, contudo, pode ser suspensa, limitada ou interrompida de acordo com a necessidade de atualizações, modificações ou qualquer ação necessária que vise o melhor funcionamento.

3. DIREITOS DOS USUÁRIOS E DADOS COLETADOS

Considerando que os usuários do presente website possuem direito ao tratamento de dados de forma transparente, com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais, passa-se a expor os dados e informações coletadas dos usuários.

No campo de preenchimento “Contato”, são coletados nome, UF, cidade, telefone, endereço de e-mail, assunto e mensagem, no momento de envio do formulário.

Com a concordância ao presente Termo de Uso e Política de Privacidade, são coletados e utilizados cookies, que podem conter pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação. Os cookies são utilizados para monitorar o uso do website pelos usuários, haja vista que, observando as métricas, é possível continuar com a produção de um conteúdo atrativo aos usuários.

Além dos cookies utilizados pelo site, são utilizados cookies de terceiros, como Google Analytics e Google Adsenses, necessários para o bom desempenho da plataforma, principalmente para compreender como o usuário utiliza o website. O usuário também pode gerenciar a utilização de cookies em seu navegador.

É direito do usuário ainda a correção ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do usuário, mediante solicitação via-e-mail para [email protected].

4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Melhoria contínua dos serviços e aprimoramento da experiência do usuário; geração de estatísticas; direcionamento de conteúdo, envio de novidades, produtos e prestações de serviços; cumprimentos de obrigações legais; direitos em processos no âmbito administrativo ou judicial e atendimento de interesses legítimos;

Ressalta-se que os dados coletados são serão divulgados a terceiros não autorizados, cabendo à utilização, de forma exclusiva, apenas à SEUcálculo, seus colaboradores e prestadores de serviços já compromissados legalmente com o sigilo, excetuando-se tão somente obrigações legais, como: solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional.

O tratamento e armazenamento dos dados deverá ser realizado pelo tempo mínimo necessário para atendimento da finalidade pretendida e cumprimento de eventuais obrigações legais. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão eliminados de forma segura.

5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Adverte-se o usuário quanto à precisão e veracidade dos dados informados e comprometimento quanto à utilização somente dos seus dados pessoais e não de terceiros. A atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas também é de responsabilidade dos usuários.

6. FORO

Este Termo de Uso e Polícia de Privacidade foi atualizado em 24/07/2023. Se você tiver alguma dúvida sobre este conteúdo ou sobre nossas práticas em relação à privacidade no tratamento de dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].

Atualizado em 24 de julho de 2023.

7. BASES LEGAIS

Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018;
Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014;
Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.