O Quinquênio é um direito previsto em lei que garante aos servidores públicos um acréscimo salarial de 5% a cada cinco anos de serviço público prestado ao Estado de São Paulo. Entretanto, esse direito nem sempre é apreciado na íntegra.
Com o objetivo de garantir a integralidade dos vencimentos como base de cálculo para o Quinquênio, excetuando apenas as verbas de caráter eventual, transitório e indenizatório, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, artigo 11 da LC 712/93 e artigo 127 do Estatuto dos Servidores Públicos de São Paulo, o Recálculo dos Quinquênios se tornou uma luta constante dos servidores públicos.
O QQ é uma iniciativa que visa reestabelecer o direito dos servidores públicos a receberem integralmente os valores referentes ao Quinquênio, e garantir a segurança financeira desses profissionais.
Cabe ressaltar que o Recálculo dos Quinquênios não se trata de um benefício adicional, mas sim do direito à remuneração apenas pelos serviços prestados ao Estado. É importante lembrar também que esse direito não é restrito apenas aos servidores públicos em atividade, mas também aos aposentados e pensionistas.
Porém, infelizmente, muitos servidores públicos ainda encontram dificuldades em receber integralmente os valores referentes ao Quinquênio. Por isso, é fundamental que se continue lutando pelo cumprimento das leis e pela garantia dos direitos dos servidores públicos.
Em resumo, o Recálculo dos Quinquênios é uma iniciativa que busca garantir aos servidores públicos estaduais o direito à remuneração apenas pelos serviços prestados ao Estado de São Paulo. É fundamental que essa luta continue para que os servidores públicos possam contar com a segurança financeira que tanto merecem.
Espero que esse artigo tenha sido útil para você e que possamos cada vez mais favorecer os serviços prestados pelos servidores públicos estaduais.
