Você já foi assediado por bancos e financeiras com ofertas de empréstimos???
Aposentados e pensionistas, especialmente os de baixa renda, vivem atualmente um verdadeiro drama financeiro, que, não raramente, tem como causa o excesso de empréstimos. O total das dívidas com crédito consignado junto ao INSS bateu recorde em 2019, ultrapassando a marca de R$ 138 bilhões, 11% mais que no ano anterior, segundo publicado pelo jornal o Estado de São Paulo em 05 de fevereiro de 2020.
O que as autoridades parecem ignorar, é a forma como as Instituições Financeiras operam neste mercado. Há indiscutivelmente uma ATUAÇÃO PREDATÓRIA das Financeiras, que, aproveitando-se da situação de HIPOSSUFICIÊNCIA dos aposentados e pensionistas, fazem ofertas imorais e ilegais de empréstimos, transmitindo equivocadamente a impressão de que o empréstimo vai melhorar sua situação, quando na verdade, é justamente o excesso de empréstimos que coloca esse público em condição de SUPERENDIVIDAMENTO.
O limite que o aposentado ou pensionista podia comprometer de sua renda com empréstimos era de no máximo 35%, entretanto, a Lei 14.131/22, majorou a margem para empréstimos consignados sobre os benefícios previdenciários e os permitiu em relação ao benefício de prestação continuada da Assistência Social (lei 8.742/93) e programas federais de transferência de renda (https://www.migalhas.com.br/depeso/371408/aumento-da-margem-para-emprestimos-beneficios-previdenciarios).
Ocorre que, as Instituições Financeiras, em muitos casos não respeitam esse limite, o que faz nascer ao segurado o direito de revisão e restituição de cobranças indevidas.
